Question

Trata-se da diferença entre ilicitude e irregularidade do

trabalho. Ilícito é o trabalho que compõe um tipo legal penal

ou concorre diretamente para ele; irregular [ou proibido] é

o trabalho que se realiza em desrespeito à norma imperativa

vedatória do labor em certas circunstâncias ou envolvente

de certos tipos de empregados. (DELGADO, 2016, p. 571)



Em relação ao trabalho ilícito ou proibido/irregular, assinale a alternativa

correta.

Answer 1

Olá!

Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.

Abaixo, segue o complemento da questão.

(...)
a) O trabalho ilícito e trabalho proibido possuem as mesmas consequências jurídicas. Em ambas as modalidades de trabalho, o empregado fará jus à tutela trabalhista.

b) Conforme entendimento jurisprudencial majoritário, é possível reconhecer o vínculo de emprego entre trabalhador e o cambista de jogo de bicho. 

c) É ilícito o trabalho do menor de 18 anos em atividades insalubres.

d) É proibido o trabalho do menor de 18 anos no horário noturno.

e) A ilicitude da atividade empresarial acarreta mera irregularidade do trabalho.


Com a diferença entre ilicitude e irregularidade do trabalho em mente, pode-se verificar que: 

de acordo com o Art. 7º, XXXIII da atual Constituição Federal/88, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido para os menores de 18 anos e de qualquer outro tipo de trabalho para os menores de 16 anos, com exceção do menor aprendiz (a partir dos 14 anos).

Diante da explanação, a alternativa correta é:

"c) É ilícito o trabalho do menor de 18 anos em atividades insalubres". 


Espero ter contribuído.

Answer 2

Resposta:

d) É proibido o trabalho do menor de 18 anos no horário noturno.