Question

Trata-se da diferença entre ilicitude e irregularidade do trabalho. Ilícito é o trabalho que compõe um tipo legal penal ou concorre diretamente para ele; irregular [ou proibido] é o trabalho que se realiza em desrespeito à norma imperativa vedatória do labor em certas circunstâncias ou envolvente de certos tipos de empregados. (DELGADO, 2016, p. 571)
Faça valer a pena
1.
Em relação ao trabalho ilícito ou proibido/irregular, assinale a alternativa correta.
a) O trabalho ilícito e trabalho proibido possuem as mesmas consequências jurídicas. Em ambas as modalidades de trabalho, o empregado fará jus à tutela trabalhista. b) Conforme entendimento jurisprudencial majoritário, é possível reconhecer o vínculo de emprego entre trabalhador e o cambista de jogo de bicho. c) É ilícito o trabalho do menor de 18 anos em atividades insalubres. d) É proibido o trabalho do menor de 18 anos no horário noturno. e) A ilicitude da atividade empresarial acarreta mera irregularidade do trabalho

Answer 1

Bom dia!


Com base no enunciado acima, podemos compreender que:


Inicialmente, vemos que a alternativa C é a que melhor se aplica como correta. É ilícito o trabalho do menor de 18 anos em atividades insalubres.


Partindo deste ponto, fica claro observar que o trabalho ilícito, compõe um tipo penal, e, está diretamente ligado a conduta definida como crime.

Deste modo, o trabalho de menores de 18 anos é proibido em condições insalubres, bem como sem registro prévio.

Além disso, é importante ainda ressaltar que diferente do trabalho ilícito, o trabalho proibido  mas na circunstância específica é vedado pela lei, a fim de proteger o trabalhador,


Espero ter ajudado;

Um abraço.

Answer 2

Resposta:

d) É proibido o trabalho do menor de 18 anos no horário noturno.