Question

transferências constitucionaispreciso de ajuda nessa, por favor.

Answer 1

Transferências Constitucionais significa que parcela das receitas arrecadas pelas União, são repassadas aos estados, DF e municípios, essa política busca diminuir a desigualdade regional e social.

o tesouro nacional é o ente responsável para realizar essas transferências

exemplos:

Fundo de participação dos estado-FPE

Fundo de participação dos municípios-FPM

Fundo de compensação pela exportação de produtos industrializados FPEX, além do FUNDEB E ITR.