Question

"Tramitação: É o curso regular das proposições pelas comissões técnicas e o Plenário da Câmara ou do Senado. Começa com a leitura da ementa da proposição, salvo no caso de matéria para deliberação urgente, cujo texto deve ser lido na íntegra. [...]. Após a leitura, essas matérias vão para uma ou mais comissões, onde serão examinadas e receberão um parecer. Posteriormente, retornam ao Plenário para votação. Se aprovada pelo Senado ou pela Câmara, a matéria é remetida à outra Casa, na condição de órgão revisor. Caso esta o modifique, a proposição retorna à Casa de origem. As comissões também têm competência para aprovar determinados projetos em decisão terminativa (ver verbete). O envio da matéria à sanção é feito pela Casa que conclui a votação." Fonte: SENADO FEDERAL. Tramitação. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2019. Qual é a última etapa da tramitação de projetos, seguindo-se ao veto do poder executivo? A O arquivamento do projeto no órgão legislativo. B A publicação do projeto como lei. C A deliberação do órgão legislativo sobre o veto. D O comunicado do Senado Federal ao chefe do poder executivo, rejeitando o veto. E O comunicado da Câmara dos Deputados ao chefe do poder executivo, rejeitando o veto.

Answer 1

A resposta correta é a letra C)  A deliberação do órgão legislativo sobre o veto .

Um projeto de lei passa por diversas etapas para poder ser aprovado, vetado ou até mesmo sancionado.  

Tal processo tende ter inicio na câmara dos Deputados, logo após isso ele é tramitado para o Senado Federal, indo em direção ao Parlamento e a partir daí, ele é encaminhado para às comissões com competência regimental e finalmente é enviado para o presidente.

Nas mãos do presidente cabe a competência de sancionar ou vetar o projeto.

Bons estudos!