Trabalho escravo ou escravidão por dívida é uma forma de escravidão que consiste na privação da liberdade de uma pessoa (ou grupo), que fica obrigada a trabalhar para pagar uma dívida que o empregador alega ter sido contraída no momento da contratação. Essa forma de escravidão já existia no Brasil, quando era preponderante a escravidão de negros africanos que os transformava legalmente em propriedade dos seus senhores. As leis abolicionistas não se referiram à escravidão por dívida. Na atualidade, pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o conceito de redução de pessoas à condição de escravos foi ampliado de modo a incluir também os casos de situação degradante e de jornadas de trabalho excessivas. (Adaptado de Neide Estergi. A luta contra o trabalho escravo, 2007.) Com base no texto, considere as afirmações abaixo: I. O escravo africano era propriedade de seus senhores no período anterior à Abolição. II. O trabalho escravo foi extinto, em todas as suas formas, com a Lei Áurea. III. A escravidão de negros africanos não é a única modalidade de trabalho escravo na história do Brasil. IV. A privação da liberdade de uma pessoa, sob a alegação de dívida contraída no momento do contrato de trabalho, não é uma modalidade de escravidão. V. As jornadas excessivas e a situação degradante de trabalho são consideradas formas de escravidão pela legislação brasileira atual. São corretas apenas as afirmações: Quest.: 5 Apenas IV e V Apenas I, III e V Apenas I e II Apenas I, II e III Apenas III e V
Soluções para a tarefa
Vamos analisar as assertivas!
I. O escravo africano era propriedade de seus senhores no período anterior à Abolição.
Esta assertiva está correta: O escravo era considerado uma coisa, uma posse, logo, era propriedade de seu senhor.
II. O trabalho escravo foi extinto, em todas as suas formas, com a Lei Áurea.
Esta assertiva está incorreta: Infelizmente, após a Lei promulgada, outras situações análogas a escravidão surgem, como o vinculo de trabalho por conta de uma divida contraída em relação a moradia e alimentação do trabalhador
III. A escravidão de negros africanos não é a única modalidade de trabalho escravo na história do Brasil.
Esta assertiva está correta: A escravização dos índios foi muito utilizada, e era uma das características das Bandeiras, por exemplo: Os Bandeirantes estavam em busca de índios para escravizar além dos outros motivos.
IV. A privação da liberdade de uma pessoa, sob a alegação de dívida contraída no momento do contrato de trabalho, não é uma modalidade de escravidão.
Esta assertiva está incorreta: De acordo com a legislação atual, esta condição é análoga a escravidão.
V. As jornadas excessivas e a situação degradante de trabalho são consideradas formas de escravidão pela legislação brasileira atual.
Esta assertiva está correta: Nossa legislação penal é clara quanto a essa questão, é consideração análoga a escrava as jornadas excessivas de trabalho e a condição degradante.
São corretas apenas as afirmações:
a) Apenas IV e V
b) Apenas I, III e V
c) Apenas I e II
d) Apenas I, II e III
e) Apenas III e V
A alternativa correta é a alternativa de letra B
Resposta:
I, III e V
Explicação:
Letra B. Sobre essa questão pode-se refletir a extensão e complexidade do termo
escravidão, pois embora tenha sido abolida oficialmente no Brasil em 1888, a mesma assumiu
outro formato no qual as relações de exploração se mantiveram. A esse respeito destacam-se as
relações de trabalho análogas ao trabalho escravo, nas quais os trabalhadores são forçados a
viverem em situação de insalubridade, contraindo dívidas para sua alimentação, muitas vezes
tendo seus documentos apreendidos pelo empregador. A esses trabalhadores também são
negados os direitos básicos de trabalhadores, como registro em carteira e demais benefícios