Toriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for a) maior de 60 anos. B) debilitado por motivo de doença. C) mulher, com filho de até 8 anos incompletos. D) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos. E) imprescindível aos cui
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D - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.
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