Question

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"O texto refere-se ao: a. Artigo 235 do Código das Aguas b. Artigo 235 da Lei de Crimes Ambientais c. Artigo 225 do Código Civil d. Artigo 235 da Constituição Federal e. Artigo 225 da Constituição Federal

Answer 1

O texto em questão relacionado ao meio ambiente refere-se ao artigo 225 da Constituição Federal do Brasil, portanto gabarito letra (E).

Direito ao meio ambiente na Constituição Federal

A Constituição Federal do Brasil de 1988 desempenhou um papel ambiental importante, pois firmou o direito ao meio ambiente como direito fundamental dos indivíduos além de elevar o meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico e estruturar a matéria ambiental.

Podemos citar alguns alguns eixos centrais no texto constitucional como:

• O meio ambiente como direito fundamental;
• A conservação da diversidade biológica e dos processos ecológicos;
• A criação de espaços territoriais especialmente protegidos;
• A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental antes de atividades potencialmente degradantes.

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