Todos os exemplos abaixo são de condomínio necessário exceto : a) doação ,b) legado, c)herança , d) confusão , e) adjunção
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O único exemplo que não se trata de condomínio necessário é o legado. Portanto, a letra "b" é a correta.
Legado e o Código Civil
Deu-se o nome de "legado" ao instituto jurídico apresentado no Código Civil, o qual corresponde à sucessão testamentária, matéria esta própria do Direito das Sucessões.
Assim, podemos dizer que o testamento é um documento feito e deixado por uma pessoa que faleceu, o qual prevalece, desde que dentro das regras normativas, para que os bens sejam entregues a pessoa determinada.
Nesse sentido, o legado seria o direito ao bem e o legatário (quem receberá o bem) deve receber uma coisa certa, determinada e individualizada.
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#SPJ1
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