Todo trabalhador que faz jus ao FGTS deve obedecer as regras determinas pela Lei.
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O fundo de garantia por tempo de serviço é de fato um benefício ao qual o funcionário garante uma reserva ou seja uma Garantia por tempo de trabalho exercido, quando por ex um funcionário trabalha determinado período, por lei ele terá direito de utilizar este valor e se a empresa e depositante do INSS a favor do funcionário, esse mesmo funcionário receberá além do tempo de contribuição +40% a mais do valor ex: o funcionário possui R$10.000 de fundo de garantia reservado em conta ( caixa econômica federal) o empregador que mandar o seu funcionário sem justa causa, pagará no caso do ex acima de R$10.000, receberá R$4.000, 00 do empregador. Total de R$14.000, 00 reais.
Se o funcionário ou colaborador for demitido por justa causa, ele perderá estes 40% e receberá só o que foi depositado neste total de tempo de serviço prestado
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