Question

Todo aquele que for encontrado praticando um crime estará sujeito a ser preso em flagrante delito. As bases legais da prisão em flagrante estão estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e no Código de Processo Penal, cabendo à legislação infraconstitucional definir as hipóteses em que o sujeito poderá ser considerado em flagrante delito. A quem cabe a missão de prender em flagrante?

Answer 1

Cabe às autoridades policiais e seus agentes (policiais civis, militares, federais...). Ainda, é FACULTADO a qualquer pessoa do povo prender alguém que esteja cometendo um ato delituoso. Assim preceitua o artigo 301, do Código de Processo Penal:

  "Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito."

Answer 2

resposta correta  letra A