Direito, perguntado por vanderleidepa, 1 ano atrás

todas as normas que temos no ordenamento juridico que ofende a constituição são inconstitucional

Soluções para a tarefa

Respondido por Lucas1533SP

Sim.
Normas infraconstitucuinais apenas podem AMPLIAR um direito garantido pela nossa Magna Carta, mas nunca retirá-los ou diminui-los.
Espero ter ajudado.

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