Question

Todas as normas jurídicas devem ser interpretadas num primeiro momento, para depois serem aplicadas. Nesse sentido, Celso Ribeiro Bastos ensina que “o Direito existe para regular a vida em sociedade e esta, por sua vez, mostra-se extremamente rica em suas particularidades. O Direito, geral e abstrato, necessita, pois, de um método que consiga adequá-lo às realidades concretas em função das quais existe”.

A partir das informações do texto, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
Na interpretação das leis, a mutação constitucional consiste no processo informal de mudança da constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, acompanhados de novas alterações do texto constitucional.

b.
A hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar.

c.
Na arte da interpretação das normas jurídicas, as normas gerais têm prevalência sobre as normas especiais.

d.
Embora alguns autores reputem de pouco efeito prático, pode-se afirmar que não há distinção entre a hermenêutica e a interpretação.

e.
Mutação constitucional consiste no processo formal de mudança da constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos.

Answer 1

Resposta: e

Explicação: