Question

"Toda pessoa tem capacidade de direito, mas não necessariamente a capacidade de fato, pois pode lhe faltar a consciência sã para o exercício dos atos de natureza privada. Desse modo, a capacidade de direito não pode, de maneira alguma, ser negada a qualquer pessoa, podendo somente sofrer restrições quanto ao seu exercício.". (TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.).

Diante da teoria da capacidade civil, considere a seguinte hipótese: Uma pessoa de 14 anos realiza a venda de um imóvel de sua propriedade. Apesar de não ter realizado o ato com a presença de seu representante, e sim sozinha, o contrato foi cumprido e ela recebeu o valor devido.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
O negócio jurídico é nulo, uma vez que realizado com pessoa relativamente incapaz, que deveria ser representado.

b.
O negócio jurídico é nulo, uma vez que o menor com 14 anos é absolutamente incapaz e só pode realizar negócios jurídicos, se representado.

c.
O negócio jurídico, apesar de ter sido realizado com pessoa absolutamente incapaz pode ser considerado válido, uma vez que o menor recebeu a contraprestação devida.

d.
O negócio jurídico é anulável, uma vez que o menor com 14 anos é relativamente incapaz e deve ser assistido para a realização desse negócio.

e.
O negócio jurídico é anulável, uma vez que realizado com o menor de 14 anos, que é absolutamente incapaz, nos termos da Código Civil.

Answer 1

Resposta:

O negócio jurídico é nulo, uma vez que o menor com 14 anos é absolutamente incapaz e só pode realizar negócios jurídicos, se representado.

Letra b

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:letra B

Explicação: