Question

TJ/MT) Assinale a alternativa CORRETA. Todas as alternativas anteriores estão incorretas. A sucessão por morte obedece à lei do domicílio do de cujus, quanto à capacidade de suceder dos herdeiros e legatários.

Answer 1

Oi!

 

Como você não pôs nenhuma alternativa irei fazer um breve resumo sobre a sucessão por morte, certo?

 

Bom, de acordo com o que está prescrito no Art. 1784 do código civil, a sucessão, a herança acontece, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

 

Ou seja, a sucessão por morte acontece no momento do falecimento, e é a partir desse momento que a herança é repassada aos herdeiros.

 

De acordo com o princípio da saisine, com a morte do de cujus toda a propriedade e a posse da herança são transmitidas de forma imediata aos herdeiros legítimos e testamentários, mesmo que o inventário ainda não tenha sido aberto.

 

Até a próxima!