( TJ - MG / 2007 - Adaptada) Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro
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Conforme os princípios fundamentais do Estado Brasileiro, como a dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e cidadania, pode-s informar, que a alternativa b) está correta "Todas as alternativas estão corretas."
Qual a importância dos princípios fundamentais?
- Os princípios fundamentais ou constitucionais, são de suma importância para garantir o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito;
- Assim, os princípios possuem como base, a possibilidade de trazer maior coerência, interpretação de maneira clara e lógica, trazer entendimentos onde existem vazios jurídicos, com o intuito de trazer uma maior amplitude da norma.
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#SPJ4
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