Se o responsável legal pela empresa omite fatos geradores de contribuições previdenciárias em suas declarações transmitidas ao Fisco através de sistema de informática, haverá enquadramento legal no(s) crime(s) de:
Soluções para a tarefa
Se o representante legal da pessoa jurídica (empresa) omitir na declaração o fato de que as contribuições previdenciárias são feitas, ele será culpado de sonegação fiscal (art. 337-A CP), portanto a alternativa a) está correta.
Representante legal e sonegação fiscal previdenciária
Trata-se de um não pagamento intencional de impostos à Previdência Social. Isso geralmente é feito por funcionários que não informam os salários ou por empregadores que não pagam sua parte nos impostos sobre a folha de pagamento. A sonegação quanto à contribuição previdenciária é caracterizada pela omissão de folha de pagamento ou de algum outro documento que contém informações previstas na legislação previdenciária.
A seguir, as alternativas deste enunciado
Sonegação Fiscal Previdenciária (art. 337-A CP) em concurso com Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A CP). Apropriação Indébita Previdenciária. Não haverá crime caso o responsável legal tenha delegado a confecção das declarações a um contador externo à empresa. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A CP). Sonegação Fiscal Previdenciária (art. 337-A CP).
Leia mais sobre representante legal no contexto da Sonegação Fiscal Previdenciária, aqui:
brainly.com.br/tarefa/15636828
#SPJ4
Resposta:
Sonegação Fiscal Previdenciária (art. 337-A CP) em concurso com Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A CP).
Explicação:
GABARITO ESTACIO