( TJ - MG / 2007 - Adaptada) Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro. I. Dignidade da pessoa humana significa não só um reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade, como também de que o próprio Estado se constrói com base nesse princípio. II. Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa, já que em cada direito fundamental, há um conteúdo e uma projeção da dignidade da pessoa. III. Cidadania significa participação no Estado Democrático de Direito, não se achando restrita ao cidadão eleitor, mas se projeta em vários instrumentos jurídico-políticos imprescindíveis para viabilizá-la. IV. A dignidade, como qualidade intrínseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável e constitui elemento que qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser destacado. A partir dessa análise, pode-se concluir que:
Soluções para a tarefa
Sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a cidadania, podemos concluir que todas as alternativas estão corretas.
Resposta: Letra D, todas as afirmativas estão corretas.
Princípios fundamentais do Estado brasileiro
Antes de tratar dos princípios básicos da República Federativa do Brasil, é necessário compreender dois conceitos: regras e princípios.
Em outras palavras, regras e princípios são o tipo de normas; se lidamos com regras e princípios (implícitos e explícitos) declarados na constituição, queremos dizer normas constitucionais.
Essas regras são mais específicas e definem o comportamento. Por outro lado, esses princípios são mais abstratos: eles não definem o comportamento, mas orientam para alcançar a máxima implementação da especificação.
Essas regras não permitem o cumprimento parcial ou o não cumprimento, seguindo uma lógica de "tudo ou nada". Ou cumprir integralmente, ou não. Portanto, quando duas regras entram em conflito, cabe ao aplicador decidir qual delas é anulada pela outra.
Alternativas:
A
apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
todas as afirmativas estão corretas.
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#SPJ4
Resposta: Resposta: Todas as alternativas estão corretas
Explicação: Todas as afirmativas diz respeito aos princípios fundamentais do Estado Brasileiro.