Direito, perguntado por PatrineOliveira, 1 ano atrás

(TJ/AP 2014 - Analista Judiciário) A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário:

Soluções para a tarefa

Respondido por izabelacampos19

45 dias depois de publicada,não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor

fabi2016: errado

JoStar: ERRADA = Quarenta e cinco dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis. Incorreto

felicianojfdc: qual a certa

priscilaapbatis: e. Quarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.

Usuário anônimo: CORRETISSIMA

larissa131197: 45 dias depois de promulgada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivar efetivamente em vigor

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