Question

TIPICIDADEqual seria a definição correta de tipicidade

Escolha uma:
a. Consiste na descrição abstrata da conduta humana feita pormenorizadamente pela lei penal e correspondente a um fato criminoso.
b. É a relação de causalidade entre o fato no mundo fenomênico e a conduta descrita no tipo penal incriminador, mormente nas normas penais permissivas.

Answer 1

    Sobre o conceito de tipicidade é correto o que se afirma na letra A: Consiste na descrição abstrata da conduta humana feita pormenorizadamente pela lei penal e correspondente a um fato criminoso.

     Neste sentido está a teoria do tipo concebida por Ernest Beling em 1906. A tipicidade é um dos fatores que formam o fato típico, ou seja, para um determinado fato ser típico a conduta precisa encontrar-se na norma, é exatamente a descrição da conduta na lei penal. Ademais, acrescenta-se o nexo de causalidade e o resultado.