Question

TIPICIDADE

Conforme leitura da obra de Fernando Capez, especificamente entre as páginas 260 e 275, qual seria a definição correta de tipicidade, conforme a teoria do tipo concebida por Ernest Beling em 1906?

Escolha uma:
a. Consiste na descrição abstrata da conduta humana feita pormenorizadamente pela lei penal e correspondente a um fato criminoso.
b. É a relação de causalidade entre o fato no mundo fenomênico e a conduta descrita no tipo penal incriminador, mormente nas normas penais permissivas.

Answer 1

A definição correta de tipicidade, conforme a teoria do tipo concebida por Ernest Beling em 1906 é: a) consiste na descrição abstrata da conduta humana feita pormenorizadamente pela lei penal e correspondente a um fato criminoso.

Ernest Beling define a tipicidade como uma descripção livre do valor das características externas de uma ação. A tipicidade é o enquadramento no tipo penal de toda conduta que acarreta uma ação ou omissão ajustada aos orçamentos detalhados estabelecidos como crime ou delito em órgão legal.

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