Question

TIPICIDADE

Conforme leitura da obra de Fernando Capez, especificamente entre as páginas 260 e 275, qual seria a definição correta de tipicidade, conforme a teoria do tipo concebida por Ernest Beling em 1906?

Escolha uma:
a. Consiste na descrição abstrata da conduta humana feita pormenorizadamente pela lei penal e correspondente a um fato criminoso.
b. É a relação de causalidade entre o fato no mundo fenomênico e a conduta descrita no tipo penal incriminador, mormente nas normas penais permissivas.

Answer 1

A alternativa correta sobre a questão da tipicidade é a. Consiste na descrição abstrata da conduta humana feita pormenorizadamente pela lei penal e correspondente a um fato criminoso.

A tipicidade está relacionada às condutas relevantes para o Direito Penal, que estão em conexão com algum dos tipos elencados em lei.

O juízo de tipicidade reveste a conduta analisada em um quadro de ilicitude, sendo, de acordo com Mayer, uma das razões para se punir (um pressuposto da pena), em que há um indício de que a conduta, enquadrando-se à moldura do tipo, possa ser também, antijurídica.

Espero ter ajudado.