Question

TIPICIDADE

Conforme a leitura da obra de Fernando Capez, nas páginas 260 a 275, sobre o tópico adequação típica, qual o nome da norma que promove a ampliação do tipo até alcançar o fato, funcionando como uma ponte, evitando que o fato fique sem enquadramento típico?

Escolha uma:
a. É conhecida como norma de extensão ou ampliação da figura típica.
b. É conhecida como norma de amplificação subjetiva.

Answer 1

A alternativa correta sobre a questão da tipicidade é a. Consiste na descrição abstrata da conduta humana feita pormenorizadamente pela lei penal e correspondente a um fato criminoso.

A tipicidade está relacionada às condutas relevantes para o Direito Penal, que estão em conexão com algum dos tipos elencados em lei.

O juízo de tipicidade reveste a conduta analisada em um quadro de ilicitude, sendo, de acordo com Mayer, uma das razões para se punir (um pressuposto da pena), em que há um indício de que a conduta, enquadrando-se à moldura do tipo, possa ser também, antijurídica.

Espero ter ajudado.