Question

Tica, vendedora de loja no Shopping JK Iguatemi, muito preocupada com sua estabilidade financeira em razão da pandemia, mesmo diante dos esforços e promessas da empresa em manter os pagamentos razoáveis para a manutenção de todos os colaboradores, se cadastrou para receber o auxílio emergencial do Governo Federal. Diante desses fatos, responda e explique fundamentadamente:

1-) Se o pagamento não for liberado pela CEF haverá responsabilidade penal (1,0 ponto)?

2-) Se Tica receber o valor poderá alegar alguma excludente de responsabilidade penal (2,0 pontos)?

Answer 1

Resposta:

1) sim,haverá responsabilidade penal  

2)não