texto sobro o papel das autoridades na proteção ambiental
Soluções para a tarefa
Resposta: Concebido como uma política de incentivo ao produtor rural que mantém e recuperam serviços ambientais, essenciais à qualidade de vida, como aqueles relacionados à qualidade das águas, dos solos e da biodiversidade, os mecanismos de pagamento por serviços ambientais – PSA, vem sendo implementados em todo o mundo.Tal necessidade se justifica pela forma degradante com que a natureza foi tratada durante muitos anos, fazendo com que seus serviços prestados, que não são infinitos, encontrem- se em situação cada vez mais escassa.
Nesse contexto, o PSA é visto como uma política pública com o objetivo maior de reverter o quadro atual e ir mais além, além de preservar, também recuperar. O presente trabalho buscou analisar a legalidade da aplicação do PSA, bem como analisar a sua eficácia e importância para a recuperação ambiental e destacar seus benefícios para a sociedade em geral, como forma de conscientização da situação em que os recursos ambientais encontram-se atualmente.Para tanto, buscou-se amparo na legislação ambiental e na Constituição Federal do Brasil, além de livros e artigos sobre a temática, ou seja, através de uma pesquisa bibliográfica sobre a temática. Como resultado, constatou-se que a aplicação do PSA foi legalizada através do atual Código Brasileiro Ambiental1e que sua aplicação trouxe inúmeros benefícios aos que recebem os incentivos pela prestação de serviço e também a toda a sociedade, uma vez que é a maior beneficiada pela recuperação e proteção ambiental.
Com 100% de seu território inserido no bioma Mata Atlântica, o estado do Espírito Santo possui atualmente cerca de 11% de sua área florestal, sendo a maior parte em fragmentos, o que inibi a movimentação, dispersão e o fluxo gênico das espécies, dificultando a sobrevivência e a conservação das mesmas.
A degradação irracional dos recursos naturais, principalmente das florestas, do solo e dos recursos hídricos, tem chamado a atenção de forma diferenciada nos últimos anos devido aos efeitos de grandes proporções que a sociedade vem percebendo, com destaque para o aumento na incidência de eventos extremos como chuvas de grandes intensidades que acabam provocando enxurradas, desmoronamentos, dentre outros, com prejuízos acentuados para toda a população, incluindo a perda de vidas humanas, destruição de infraestrutura como estradas e pontes. Os impactos adversos da deterioração da floresta, ou do desmatamento, na maioria das vezes não afetam diretamente os seus causadores.
No Brasil, fatores ambientais têm sido tratados tradicionalmente por meio de legislação, com destaque para o Código Florestal Brasileiro, apesar de ser relativamente novo, permanece ainda em constante discussão.
No entanto, assim como em outros estados e países, a implementação e aplicação dessas ambiciosas leis têm sido precárias. Neste contexto surge o conceito de serviço ambiental que, de forma resumida, significa os serviços que algum recurso natural pode prestar ao homem, com destaque para a cobertura florestal que pode prestar serviços ambientais de grande importância, como a regulação e equilíbrio das funções hídricas, a proteção dos solos e da biodiversidade, a mobilização do carbono, trazendo efeitos diretos nas concentrações de monóxido de carbono da atmosfera, contribuindo assim para o controle do efeito estufa/aquecimento global, dentre outros.
Assim, uma crescente conscientização do valor dos serviços ambientais por aqueles que se beneficiam de seus efeitos ou sofrem as consequências de sua falta, bem como do insucesso das abordagens tradicionais à sua conservação, tem levado a uma busca por novas abordagens e atitudes para a preservação.
A partir do entendimento da importância desses serviços ambientais, e, considerando que os benefícios ou serviços ambientais gerados pela floresta extrapolam os limites das propriedades rurais onde estão localizadas as florestas que prestam tais serviços, ou seja, os benefícios são percebidos por toda a sociedade, surge como estratégia de proteção e de recuperação dos serviços ambientais prestados pela floresta, o reconhecimento de quem a preserva e a protege a partir da implementação de mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA.
O Estado do Espírito Santo foi um dos primeiros da federação a instituir lei específica criando um programa estadual de pagamento por serviços ambientais, promulgada em 2008, e, desde então, vem aperfeiçoando os mecanismos de pagamentos ao produtor rural.
A metodologia que utilizamos nessa pesquisa e de acordo com os objetivos traçados, é a abordagem qualitativa de pesquisa, visto que a mesma considera o ambiente como fonte direta dos dados e o pesquisador como instrumento chave, e sua preocupação maior é a interpretação do fenômeno pesquisado. Na pesquisa qualitativa, o pesquisador participa, compreende e interpreta.