Question

Texto:
“O Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 2º e 3º e
parágrafos, apresentou os principais conceitos que regem a relação de consumo”. Consoante o artigo 2º da Lei nº 8.090/90 (CDC) consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, é qualquer pessoa que compra um produto ou que contrata um serviço, para satisfazer suasnecessidades pessoais ou familiares.
Fornecedor, de acordo com o artigo 3º da mesma Lei, é toda pessoa física ou jurídica, pública
ou privada, nacional ou estrangeira, bem comoos entes despersonalizados, que desenvolvem
atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
No § 1º do artigo 3º, tem
-se que produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou
imaterial. Destacando que os produtos podem ser de dois tipos: durável e não durável. Este corresponde ao produto que acaba logo após o uso, como por exemplo, os alimentos, um sabonete, uma pasta de dentes; já o duráve
l é o que não desaparece com o seu uso, por exemplo, um carro, uma geladeira, uma casa.
Em contrapartida, serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securi
tária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, como exposto no § 2º, artigo 3º, CDC.
Assim, tudo o que você paga para ser feito é considerado serviço, exemplo corte de cabelo, conserto de carro, de eletrodoméstico, serviço bancário, serviço de seguros, serviços públicos.Tal como os produtos, os serviços podem ser duráveis e não duráveis. Serviço durável é aquele que custa a desaparecer com o uso. A pintura ou construção de uma casa ou uma prótese dentária são produtos duráveis. Serviço não durável é aquele que acaba depressa. A lavagem de uma roupa na lavanderia é um serviço não durável, pois a roupa suja logo após o uso.
“Outros exemplos são os serviços de jardinagem e faxina, que precisam ser feitos
constantemente".

Considerando as assertivas abaixo, qual a alternativa correta.

l- Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, novo ou usado, fungível
ou infungível e principal ou acessório.

ll- os produtos móveis são bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força
alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico
-social;

III –Os produtos móveis são as coisas que não se podem transportar, sem destruição, de um
para outro lugar
.
IV –Os produtos infungíveis são os bens que podem ser substituídos por outro
s da mesma espécie, qualidade ou quantidade.

Respostas objetivas:
Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

Somente as assertivas I e II estão corretas.

Somente as assertivas II e III estão corretas.

Somente a assertiva I está incorreta.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas

Answer 1

Boa tarde colega.
Afirmativa I - Incorreta. Para o Código de Defesa do Consumidor é considerado produtos qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, conforme artigo 3º, §3º. O CDC não coloca expressamente que são características do produto as demais características.
Afirmativa II - Correta.
Afirmativa III - Incorreta.O bem móvel é passível de movimento, conforme a afirmativa II.
Afirmativa IV - Incorreta. O bem fungível é aquele que pode ser substituído por qualquer outro da mesma espécie, quantidade ou qualidade.
Sendo assim, a única afirmativa correta é a II. Todavia, não há esta alternativa. Caso eu tivesse que escolher eu responderia "Somente as assertivas I e II estão corretas" (B).
Caso na afirmativa III a palavra correta fosse "imóveis" ou invés de "móveis", a afirmativa estaria correta e a alternativa correta para se marcar seria "Somente as assertivas I, II e III estão corretas" (A).

Espero ter lhe ajudado bons estudos.