Question

Texto da questão
Sob a ótica do Direito Penal, algumas dificuldades se impõem para a aplicação de sanções ao crime de embriaguez ao volante. Isso porque, para que seja imposta qualquer sanção de natureza penal, é necessário que se comprove a culpabilidade do agente, isto é, que se prove se o agente atuou com ou culpa. No entanto, no Brasil não se admite a produção de provas contra si mesmo, como forma de proteção ao princípio da presunção de inocência, o que reduz a possibilidade de imposição de sanções penais, já que o condutor, mesmo embriagado, pode recusar-se a realizar o teste do bafômetro (principal meio de prova, neste caso).

De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I - Para a constatação do crime de embriaguez ao volante, é imprescindível a realização de prova por teste de bafômetro ou etilômetro.
PORQUE
II – É considerado inconstitucional, a verificação de embriaguez mediante vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova, normalmente em direito admitidos, desde que observado o direito à contraprova.
Acerca das asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
d.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
e.
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta Correta:
As asserções I e II são proposições falsas. 

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições falsas.

Explicação:

ava