Question

Texto da questão
Os pressupostos processuais são as bases da formação e do desenvolvimento de um procedimento que respeite os mais importantes objetivos, princípios e valores da disciplina,tais como a igualdade entre as partes, o contraditório e a ampla defesa. Assim, é relevante ressaltar que os princípios são inerentes aos valores morais e ético.

Nesse sentido, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - O poder-dever do estado-juiz é o de admitir e executar os direitos conforme as pretensões que lhe são formuladas, segundo os valores e princípios fundamentais.
II- Inafastabilidade, que é o seu princípio central, não tem previsão na Constituição Federal.
III- Inevitabilidade significa que ninguém pode fugir aos efeitos dos atos dos órgãos jurisdicionais.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Também conhecido como Princípio do acesso à justiça, o princípio da inafastabilidade da jurisdição tem previsão no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal vigente, que dispõe: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Nesse sentido, o item II é falso.