)Texto base: Sobre o princípio da inocência: Selecione uma alternativa: a) O acusado só poderá ser considerado culpado após a sentença condenatória transitada em julgado. B) Cabe ao réu o dever de provar a sua inocência. C) Não se admite a prisão antes da condenação. D) Todas as alternativas estão corretas. E) Considera-se culpado, inclusive para fins de antecedentes criminais, o indivíduo que responde a processo criminal
Soluções para a tarefa
Em relação ao princípio da inocência, podemos considerar como correta a alternativa que o associa a possibilidade de considerar o acusando como culpado apenas quando não cabe mais recurso às decisões e sentenças. Dessa forma, a resposta correta é a letra A.
Em que consiste o princípio da inocência?
A presunção de inocência, como é comumente conhecido o princípio jurídico da inocência, diz respeito ao entendimento de que toda pessoa acusada é inocente, até que seja declarado culpado, através de sentenças ou decisões judiciais.
Sendo assim, enquanto o indivíduo não for considerado legalmente culpado, presume-se a sua inocência. É importante compreender também que mesmo após proferidas as decisões, é possível recorrer às mesmas.
Por essa razão, considera-se culpado apenas aqueles que já tiveram uma decisão transitada em julgado, ou seja, onde não cabem mais recursos e objeções em relação às sentenças.
Entenda mais sobre a Presunção de Inocência aqui: https://brainly.com.br/tarefa/7173887
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