Administração, perguntado por keytianepc, 11 meses atrás

Texto base: Quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial, isso ocorre quando o lançamento é efetuado: Alternativas: a) Por homologação b) Por declaração c) E revisto de oficio pelo contribuinte. d) E revisto por declaração Alternativa assinalada e) E revisto de oficio pela autoridade administrativa. 2)Texto base: Após a notificação do lançamento a declaração: Alternativas: a) Poderá ser retificada b) Poderá ser retificada pelo contribuinte. c) Não poderá ser mais retificada só por revista. Alternativa assinalada d) Não poderá ser retificado pela autoridade administrativa e) Poderá ser retificado só por declaração. 3)Texto base: A constituição do crédito tributário pelo lançamento é ato da: Alternativas: a) Da administração indireta b) Da administração privada c) Da administração privada e pública. d) Da administração centralizada indireta. e) Da administração pública 4)Texto base: Conforme Martins (2015) o fato gerador que compreende o aspecto do lugar onde é devido o tributo é: Alternativas: a) Tárifario b) Tributavel c) A obrigação acessória d) Especial e) Tempora

Soluções para a tarefa

Respondido por caroolinecorrea

Questão 1

Caso o lançamento anterior estiver relacionado a caso de fraude ou falta funcional o lançamento será: ( D ) E revisto por declaração

Um lançamento tributário por declaração ocorre, de acordo com o Código Tributário Nacional quando:

a autoridade tributária
estabelece que o sujeito passivo preste as informações necessárias para realizar o lançamento do crédito tributário

Esse lançamento será revisto de ofício pela autoridade quando:

for comprovado que no lançamento anterior
houve fraude ou falta funcional da autoridade que efetuou o lançamento
ou quando for comprovada a omissão pela autoridade
seja de um ato ou de formalidade essencial.

Questão 2

Após notificação ao contribuinte o lançamento a declaração: ( C ) Não poderá ser mais retificada só por revista

Ou seja, após prestar as informações as autoridades administrativas será efetuado o lançamento dos dados prestados pelo contribuinte.

Esses dados não poderão ser retificados após a finalização do lançamento. Seus dados somente poderão ser ajustados por revista (revisão).

Questão 3

O lançamento do crédito tributário e sua constituição são atribuições: ( E ) Da administração pública

O lançamento em termos tributários é:

ato que formaliza o crédito tributário
esse ato é realizado privativamente pela autoridade administrativa.

Apesar de se caracterizar essencialmente como uma atribuição privativa da administração pública não impossibilita que o sujeito passivo de constituir o credito tributário de outras formas.