Question

Texto-base: “Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade”.
Trata-se de:

Escolha uma:
a. Crime continuado;
b. Desígnios autônomos.
c. Concurso formal impróprio;
d. Concurso formal próprio;
e. Concurso material;

Answer 1

Concurso formal próprio;

Answer 2

Resposta Correta:
Concurso formal próprio.