Question

Texto-base: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela”. Trata-se de: Escolha uma: a. Crime continuado; b. Desígnios autônomos. c. Concurso formal impróprio; d. Concurso formal próprio; e. Concurso material;

Answer 1

a-Crime continuado. Exclui 1º a pena de reclusão,uma vez que detenção é pena mais branda cumprindo no regime semiaberto enquanto a reclusão é mais gravosa, cumprindo essencialmente e primeiramente no regime fechado.