Question

Texto-base: "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela". Trata-se de: Escolha uma: a. Desígnios autônomos. b. Concurso formal próprio; c. Concurso material; d. Concurso formal impróprio; e. Crime continuado;

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

CONCURSO MATERIAL – o conceito se extrai da própria lei: Art. 69 do CP- Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.