Question

Texto-base: Hans Kelsen, jurista austríaco, estabelece um escalonamento de normas como meio de sistematizar o ordenamento jurídico. O critério de fundamento de uma norma jurídica seria sua adequação à norma que lhe é superior, numa relação entre norma superior fundante x norma superior fundada. A sistematização de seu pensamento ficou conhecida como pirâmide de Kelsen, que tem, em seu ápice, a chamada norma hipotética fundamental, fundamento de validade das Constituições. Enunciado: Sobre o ordenamento jurídico e os critérios de validade a que o texto se refere, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O pensamento de Kelsen quanto ao fundamento de validade das normas encontra-se ultrapassado, já que as normas infraconstitucionais não precisam estar em conformidade com os preceitos constitucionais. b. Ainda que, segundo Kelsen, o topo da pirâmide seja ocupado pela norma hipotética fundamental, as Constituições são os parâmetros de validade das normas infraconstitucionais, não podendo estas a ela contrariar. c. Para aferição da validade de uma norma, é irrelevante a análise de sua adequação e conteúdo. d. Para Kelsen, a norma hipotética fundamental é elaborada com base em outra norma anterior e superior. e. Nenhuma das alternativas está correta.

Answer 1

Ainda que, segundo Kelsen, o topo da pirâmide seja ocupado pela norma hipotética fundamental, as Constituições são os parâmetros de validade das normas infraconstitucionais, não podendo estas a ela contrariar