Texto base:
Conceitualmente, a legislação vigente trata como fato gerador da obrigação principal a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. (CTN, art. 114).
Considere as seguintes afirmações:
I – O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência estadual e municipal.
II – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é de competência estadual.
III – O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é de competência municipal.
Assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Acho q é a II, não tenho certeza
Explicação:
Confia na mãe
Resposta:
Apenas a II está correta
Explicação:
I- Atualmente, o ISS é tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal, conforme determinação do art. 156, III, da Constituição Federal de 1988.
II - O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
III - é federal e não municipal
"O IRPJ, ou Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica, é um tributo cobrado de todas as empresas no Brasil. Não importando se elas possuem ou não um registro, se são públicas, público-privadas, rurais ou de falência decretada: todas pagam! Ele foi instituído no Brasil no ano de 1922, e é um tributo de competência federal."