Question

Texto base: Analise o conceito apresentado a seguir: "É o princípio da não surpresa. Ao se instituir a lei sobre o tributo, o contribuinte não pode ser pego de surpresa, ou seja, a sua cobrança só ocorrerá no exercício seguinte (Art. 150, III, "b", C.F/88)." A qual princípio tributário o conceito apresentado se refere?

Assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)Legalidade.

b)Anterioridade.

c)Isonomia.

d)Irretroatividade.

e)Não Confisco.

Answer 1

Resposta:

Anterioridade

Explicação:

disposto nos art. 150, da Constituição Federal, é um meio de garantir previsibilidade ao contribuinte, evitando cobrança ou majoração de tributos repentinos.

Answer 2

Resposta:

Letra B - Princípio da Anterioridade.

Explicação:

O princípio da anterioridade está associado a “não-surpresa tributária”, evitando que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem a observância de um lapso temporal suficiente para melhor conhecer a nova legislação.