Texto-Base: A Lei nº 8.213/91 trata da Finalidade e Princípios Básicos da Previdência Social. Ela diz respeito a todos os assuntos referentes aos direitos do trabalhador perante o INSS. Um dos assuntos abordados nesta lei é a questão do acidente do trabalho. Enunciado: Qual dos artigos apresentados nesta lei fala sobre os benefícios a que os trabalhadores têm direito?
Soluções para a tarefa
Ela diz a respeito a todos os assuntos referentes aos direitos do trabalhador perante o INSS !
Dentro da Lei nº 8.213/91, é possível identificar os seguintes artigos, que mencionam de forma direta os benefícios dos trabalhadores concedidos pela Previdência Social:
- Do artigo 18 ao 23, elencando os benefícios previstos para o segurado, no inciso I do artigo 18, e tratando de aspectos gerais.
- Do artigo 42 ao 73, falando de forma específica dos benefícios para o próprio trabalhador.
- Artigo 86, tratando do benefício do auxílio-acidente.
A Previdência Social e os benefícios dos trabalhadores
A Previdência Social é uma espécie de seguro de manutenção financeira, oferecido aos trabalhadores, mediante uma contribuição mensal a partir de sua renda.
Este seguro público é devido em forma de benefícios diretamente ligados ao que deu causa à incapacidade laboral do segurado, podendo ser permanente ou não.
A Lei nº 8.213/91 se encarrega de falar sobre como os trabalhadores podem ter direito a esses benefícios, pois há regras de enquadramento, bem como traz informações acerca deles, tanto para o segurado, quanto para os seus dependentes.
Para saber mais sobre os benefícios da Previdência Social:
https://brainly.com.br/tarefa/51536664
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