Question

terra indígena do povo guarani: nome e situação jurídica

Answer 1

Os Guarani são conhecidos por distintos nomes: Chiripá, Kainguá, Monteses, Baticola, Apyteré, Tembekuá, entre outros. No entanto, sua autodenominação é Avá, que significa, em Guarani, “pessoa”.

A atual Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988, no caput do art. 5o, enuncia “o direito de igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, indicando que esta é a orientação ao intérprete do direito para que pondere sobre o princípio da igualdade, quando estiverem em questão os direitos fundamentais do homem.