Question

teoria geral dos direitos humanos conceito terminologia estrutura normativa fundamentação? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Olá, tudo bem?

Para a teoria geral dos direitos humanos, o conceito de estrutura normativa fundamental consiste em uma norma fundamental, a partir de qual todas as outras derivam e as confere legitimidade.

Na realidade, esse conceito pertence mais à teoria geral do estado do que aos direitos humanos, apesar de ser aproveitado nesta área também, pois desta norma fundamental (que pode ser uma Constituição) devem derivar os direitos e garantias individuais, sendo protegidos e ali positivados, como a dignidade da pessoa humana (princípio basilar que confere a todos os seres humanos a capacidade de serem sujeitos de direito, sem qualquer distinção).