Question

Tendo em vista as premissas do princípio da humanidade, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Proíbe a adequação típica por simples semelhança entre fatos. b. Determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados. c. Determina que todos são iguais perante a lei penal. d. Determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato. e. Determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Answer 1

a. Proíbe a adequação típica por simples semelhança entre fatos.  Incorreta. Aqui, é o princípio da proibição da analogia "in malam partem", ramificação do princípio da legalidade.
b. Determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados.  Correta.

c. Determina que todos são iguais perante a lei penal.  Incorreta. Esse é o princípio da isonomia.

d. Determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.   Incorreta. Essa afirmação expressa o princípio da proporcionalidade (ou princípio da proibição de excesso).

e. Determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.  Incorreta. Esse é o princípio da presunção de inocência (ou princípio da não-culpabilidade).

Answer 2

b. Determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados