Tendo em vista a natureza jurídica do bem ambiental e o direito de propriedade, assinale a alternativa correta. a. O direito ambiental guarda compatibilidade absoluta com o direito de propriedade. b. As pessoas podem gozar, dispor, fruir, destruir, fazer com o bem ambiental aquilo que for da vontade, do desejo da pessoa humana. c. A pessoa que desejar explorar um bem ambiental não necessita de autorização do ente responsável, uma vez que esse tipo de bem pertence à coletividade. d. A Constituição não autoriza fazer com o bem ambiental, de forma ampla, geral e irrestrita, aquilo que permite fazer com outros bens em face do direito de propriedade. e. O direito ambiental tem a sua base no direito de propriedade.
Soluções para a tarefa
Olá!
Baseado na Constituição Federal, no art. 225, onde se estabelece que: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerando-o como bem de uso comum do povo; , impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Assim, a natureza jurídica do bem ambiental e o direito de propriedade não guarda compatibilidade, porque sobre ele não se têm autorização para fazer o que quiser, por tanto o bem ambiental tem a natureza de direito público subjetivo,segundo a Lei nº 6.938/81.
Temos que a alternativa correta é:
d) A Constituição não autoriza fazer com o bem ambiental, de forma ampla, geral e irrestrita, aquilo que permite fazer com outros bens em face do direito de propriedade.