Tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 da ONU(DUDONU) e os Direitos que elenca, marque ‘V’ para as afirmação(ões) verdadeira(s) e ‘F’ para as afirmação(ões) falsa(s), em seguida marque a alternativa que apresenta a sequencia certa de verdadeiras e falsas:( ) A Lei Maria da Penha posta no ordenamento jurídico brasileiro com o fim de proteger a mulher da violência doméstica, vem viabilizar a efetividade dos Direitos Declarados no Artigo V da DUDONU.( ) A Constituição brasileira e o Código Civil a regularem a propriedade particular no Brasil o fazem na perspectiva da cultura nacional e na realização institucional dos Direitos declarados nos Artigos II e XVII da DUDONU.( ) Ao equiparar a União estável ao Casamento a Lei 9.278/96 e a Constituição Federal institucionalizam o disposto no Artigo XVI da DUDONU.( ) O disposto no Artigo VI da DUDONU é redundante, pois não há ser humano que não seja pessoa perante a lei.( ) As leis 9029/95 e12.288/10 ao tratar da discriminação vem institucionalizar no Brasil garantias para a proteção dos Direitos declarados nos Artigos XV e XII da DUDONU.(A) F F V V F(B) V V V F F(C) V F V F V(D) F V F V F(E) V V V V V
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(B) V V V F F - Segue a resposta correta.
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A Constituição de 1988 trouxe para o Estado, dentre seus objetivos, a responsabilidade pela promoção dos direitos sociais e formulação de políticas públicas capazes de eliminar as desigualdades sociais.
Não é possível encontrar a exata definição do que são os direitos fundamentais, pois suas definições são plurais e não pacíficas. Porém, podem ser compreendidos como os direitos inerentes aos seres humanos, apenas por esta condição, indisponíveis e inalienáveis, indispensáveis para a vida digna em sociedade.
A alternativa correta é a B (VVVFF).
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