Question

Tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 da ONU (DUDONU) e os Direitos que elenca, marque a alternativa correta:


a)As manifestações populares havidas no Brasil e reprimidas pelo aparato governamental de segurança ofenderam o disposto no Artigo XV da DUDONU.


b)A demonstração da necessidade de os Direitos Humanos serem um norte a ser perseguido pela humanidade e que sua declaração internacional foi e é necessária como indicador da ilicitude e ofensa aos Direitos quando o aparato estatal, por exemplo, proibiu torcedores de futebol de usarem no estádio camiseta com os dizeres “QUEREMOS SAÚDE PADRÃO FIFA”, nessa situação deu-se ofensa ao Artigo XI da DUDONU.


c)A demonstração da necessidade de os Direitos Humanos serem um norte a ser perseguido pela humanidade e que sua declaração internacional foi e é necessária como indicador da ilicitude e ofensa aos Direitos quanto nos deparamos com a pobreza e miséria, por exemplo, situação que traz ofensa ao Artigo XXI da DUDONU.


d)A Investigação de paternidade autorizada no ordenamento jurídico brasileiro propicia a formação da personalidade humana e a realização da vida sem distinções e no reconhecimento da pessoa, conforme Direitos declarados no Artigo XXV da DUDONU.


e)Ao equiparar a União estável ao Casamento a Lei 9.278/96 e a Constituição Federal institucionalizam o disposto no Artigo XX da DUDONU.

Answer 1

A resposta corretá é a letra C, pois podemos considerar que pobreza e miséria são impeditivos ou obstáculos para que o acesso à democracia e aos serviços públicos seja universal, como previsto pelo artigo 21 da DUDONU. Situações de miséria indicam que nem toda a população está tendo acesso aos serviços públicos considerados essenciais e garantidos por direito.

Os outros artigos mencionados nas alternativas A, B, D e E, respectivamente, falam sobre: direito à nacionalidade, presunção de inocência e direito a um julgamento justo e público, direito a um padrão de vida que garanta sustento ao indivíduo e à sua família, e a liberdade de reunião e livre associação. 

No caso dos manifestantes censurados nos estádios e das manifestações reprimidas violentamente, o artigo violado seria o XIX. Já a investigação de paternidade e a lei 9278/96 não possuem relação com os artigos da Declaração. 

Answer 2

d)A Investigação de paternidade autorizada no ordenamento jurídico brasileiro propicia a formação da personalidade humana e a realização da vida sem distinções e no reconhecimento da pessoa, conforme Direitos declarados no Artigo XXV da DUDONU

Essa foi a opção correta no meu.