tendo em conta o material apresentado pelo professor Érico hack que trata sobre os princípios específicos que regem as licitações, análise as opções abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da competitividade
Soluções para a tarefa
O princípio da competitividade nas licitações está previsto na própria Lei n. 8.666/93, veja-se:
Art. 3o [...]
§ 1o É vedado aos agentes públicos:
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.
Assim, o princípio da competitividade busca promover a melhor competição para o Poder Público, ou seja, impossibilita que sejam colocadas cláusulas na licitação que dificultem de forma a diminuir o âmbito de participação normal de agentes ou empresas nos procedimentos licitatórios.
Resposta:
LETRA E
Explicação:
O princípio da competividade determina a competição entre os licitantes para obter a melhor proposta. A licitação deve ocorrer de maneira que os licitantes concorram para apresentar as melhores condições de contratação para a administração.