Question

Tendo como referência o conteúdo do livro “Legislação para a Gestão”, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa que faz uma análise correta dos conceitos de domínio público e bens públicos.
I - O conceito de domínio público está relacionado ao direito de propriedade exercido pelo Estado sobre determinados bens pertencentes às entidades públicas.
II - Domínio público representa o poder que a sociedade civil e as empresas exercem sobre os bens públicos e privados em que recai o interesse coletivo.
III - Existem os bens pertencentes ao Estado e/ou aos particulares, mas com o seu gozo sujeito a restrições legais, e os inapropriáveis, que possuem regramento relativamente à sua utilização.
IV - Bens públicos são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que se vinculem, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais.

A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
BApenas as afirmativas II e III estão corretasC
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
​

Answer 1

Resposta:

ALTERNATIVA E - APOL 100%

Explicação: