Question

Tendo como pressuposto o estudo desenvolvido por Herbert Hart a respeito das modalidades de regras componentes do sistema jurídico, aquelas que indicam os cidadãos, órgãos e procedimentos a serem seguidos nos julgamentos de casos concretos são as regras de


b) adjudicação.



c) reconhecimento.



a) alteração.



d) modificação.



e) cumprimento.

Answer 1

Resposta:

adjudicação

Explicação:

Answer 2

Para Herbert Hart as leis que representam o que os cidadãos devem fazer nos procedimentos jurídicos são chamadas de regras de adjudicação, por isso a opção correta é a letra B.

Herbert Hart e a adjudicação

Segundo Herbert Hart as regras de adjudicação consistem em tanto as regras primárias como as secundárias. As regras primárias são aquelas que determinam o que é a lei, enquanto as regras secundárias são aquelas que determinam como a lei deve ser aplicada em casos específicos.

As regras de adjudicação acontecem quando:

1. O vendedor se recusa a cumprir o contrato de venda;
2. O vendedor é incapaz de cumprir o contrato de venda;
3. O vendedor não pode ser encontrado para fazer uma concessão.

Para saber mais sobre Herbert Hart, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/54051738

#SPJ2