Tema: Maioridade penal (20 linhas, título, tese, texto e conclusão com uma possível solução)
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A solução imposta pela sociedade brasileira ao aumento dos crimes cometidos por jovens menores de 18 anos é a redução da maior idade penal. Contudo, sujeitar “crianças” a um sistema carcerário superlotado e onde não existe preocupação com a ressocialização do detento não é a melhor saída.
Diminuir a maior idade penal é retroceder, pois deixamos de pensar na causa e passamos a condenar o efeito, que é causado, principalmente, pela falta de investimentos na educação, esporte, lazer e cultura para os jovens, direitos básicos que deveriam ser assegurados pelo Estado, nas zonas de baixa renda, de onde saem à maioria dos menores infratores.
Cabe ressaltar, que nos presídios, lugar para onde os jovens iram se aprovado o novo projeto de lei, além de a maioria estarem operando com o dobro de suas capacidades, segundo dados da DPN (Departamento Penitenciário Nacional), cerca de 70% dos detentos são reincidentes, ou seja, por não haver a preocupação com a ressocialização desses, os mesmos acabam voltando para a vida criminal.
No entanto, contrariar a diminuição da maior idade penal, não é favorecer a impunidade, e sim, exigir soluções como o investimento, em maior escala, nas entidades de detenção socioeducativas, nas escolas técnicas de tempo integral e aumentar a punição para os crimes hediondos cometidos por estes. Assim mantém o adolescente mais tempo na escola, e puni o que insistir em cometer crimes.