TEMA: EMBATES ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESASTRES AMBIENTAIS ?
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Resposta:O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (2) em Lisboa que a proteção do meio ambiente "não é incompatível" com o desenvolvimento econômico e sustentável. Fux participou do "Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental: Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental", em Lisboa, capital de Portugal. Ele foi convidado para fazer uma palestra com o tema "Meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana".
"O conteúdo que eu pretendia trazer para esse colóquio luso-brasileiro de direito ambiental é de que é necessário que haja uma consciência de que a proteção ambiental não é incompatível com o desenvolvimento econômico. Então, na ponderação desses dois valores constitucionais, é preciso que se tenha os olhos voltados para os outros valores também consagrados na Constituição como a livre iniciativa, o direito de propriedade", disse o ministro do Supremo.
Segundo Fux, nas discussões sobre questões ambientais no Supremo, os ministros têm sempre levado em consideração a "expertise" do parlamento. Ou seja, as decisões tomadas por parlamentares na elaboração da legislação. Ele afirmou que o STF só deve intervir no assunto quando há "margem" para o esclarecimento de dúvidas sobre a interpretação da Constituição.
"Por exemplo, o Código Florestal passou por 70 audiências públicas no parlamento e chegou no STF com o objetivo de ser desconstituído, desconstruído", explicou Fux. "Então a ideia é essa: é fazer com que o binômio proteção ambiental e desenvolvimento sustentável sejam sempre presentes na solução das questões do meio ambiente", complementou o ministro.
O evento foi organizado em parceria pelo Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP), pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. De acordo com o CNMP, o objetivo do colóquio foi promover a interação entre Brasil e Portugal nas discussões que envolvem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Explicação:
á 30 anos, o noticiário estava povoado de imagens de gaivotas cobertas de petróleo sendo socorridas em praias do mundo todo. Desde então, a quantidade de desastres com petroleiros diminuiu muito, mas o desleixo com o meio ambiente apenas migrou para outras áreas — como deixou claro o rompimento da barragem de Mariana, controlada pela mineradora Samarco. A tragédia deixou pelo menos 15 mortos e um rastro de lama tóxica pelo Rio Doce que já chegou ao Oceano Atlântico.
O maior retrocesso ambiental tem ocorrido na África e na Ásia. Lá, o boom econômico ampliou a demanda por chifres de animais como os rinocerontes. Em função disso, a caça ilegal aumentou, os bichos correm risco de extinção e o contrabando atraiu a atenção até de grupos terroristas, que se aproveitam do mercado ilícito para financiar suas operações em vários países.
No Brasil, as autoridades precisam encontrar soluções para pelo menos quatro grandes problemas. O primeiro é a falta de fiscalização, que resulta em desastres como o de Mariana. O segundo é a incapacidade de cobrar as multas aplicadas às empresas que desrespeitam as leis (hoje, o Ibama recolhe menos de 10% do valor das multas que aplica). O terceiro é o desmatamento na Amazônia, que voltou a crescer em 2014 após anos de queda. E o último, mas não menos importante, é a necessidade de impedir a matança de ativistas ambientais, ranking no qual ocupamos a trágica primeira posição, com larga vantagem para o segundo colocado.
O PREÇO DO DESCASO
Desde 2011, o Ibama poderia ter arrecadado quase R$ 4,5 bilhões a mais em multas
Nos últimos quatro anos, o governo federal, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aplicou R$ 4,9 bilhões em multas já julgadas, sem direito a recurso. Mas arrecadou apenas R$ 424 milhões. A taxa de sucesso é de somente 8,6%, de acordo com dados do próprio órgão.