Direito, perguntado por walissonmoura, 11 meses atrás

tem sido , nos ultimos anos , protagonista de ações bem sucedidas de tutela preventiva a sst, por meio não apenas de acpps , mas também de tacs

Soluções para a tarefa

Respondido por thaynnaba
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Ações Civis Públicas (ACPs), com tutelas antecipadas e inibitórias, que podem impor melhorias ao meio ambiente do trabalho, determinar a interrupção da atividade ou interdição da máquina que ponha em risco os trabalhadores. O ___________________________ tem sido, nos últimos anos, protagonista de ações bem-sucedidas de tutela preventiva à SST, por meio não apenas de ACPs, mas também de TACs.

No caso podemos afirmar que a palavra que completa a frase é Ministério Público do Trabalho.

Isso porque o texto do enunciado diz respeito as principais atividades desenvolvidas por esse órgão tendo em vista que o mesmo realiza um trabalho de assistência ao trabalhador.

Tal assistência pode ser feita por meio de SST e também pelos Termos de Ajustamento de Conduta que servem para que as empresas se comprometam a cumprir o previsto na legislação trabalhista.

Assim, o Ministério Público do Trabalho quando não atua como parte irá atuar como fiscal da lei.

espero ter ajudado!

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