Question

Tanto os institutos da decadência e da prescrição figuram como importantes mecanismos de controle do poder estatal em matéria tributária; inclusive são modalidades de extinção do crédito tributário, tal como consta no art. 156, V, do CTN (BRASIL, 1966).
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I – Os prazos prescricionais existem para que a relação jurídico-tributária seja eterna, o que geraria segurança jurídica aos sujeitos passivos e ativos.
PORQUE
II – A prescrição é o instituto que ao lado da decadência, torna a relação jurídico-tributária limitada, quanto à sua exequibilidade, isto é, limitada no tempo

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E) As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

A)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Explicação: