Também se integram como bens da União as terras devolutas, porém apenas aquelas situadas nas faixas de fronteiras que correspondem a até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, de acordo com o artigo 20, II da Constituição Federal. As demais, quando não forem repassadas aos municípios, pertencem aos Estados.
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c. Terras pertencentes à União com destinação à construção de prédios públicos
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Terras abandonadas que não são utilizadas nem pelo poder público e nem por particulares. ( CORRIGIDO PELO AVA)
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b. Terras abandonadas que não são utilizadas nem pelo poder público e nem por particulares.
c. Terras pertencentes à União com destinação à construção de prédios públicos
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